Decretos

Data	Titulo	Ementa
30/01/2026	Decreto nº 5197, 30 de janeiro de 2026.	Com número REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE E A RASTREABILIDADE NA
27/01/2026	Decreto nº 5196, 27 de janeiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2026	Decreto nº 5193, 23 de janeiro de 2026	Com número INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, O PROGRAMA “ESCUDO ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2026	Decreto nº 5194, 23 de janeiro de 2026	Com número APROVA A QUARTA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
23/01/2026	Decreto nº 5195, 23 de janeiro de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/01/2026	Decreto nº 5192, 21 de janeiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/01/2026	Decreto nº 5191, 20 de janeiro de 2026	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU POR VIA JUDICIAL, ÁREA DE PLENO DOMÍNIO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENO SITUADOS
16/01/2026	Decreto nº 5190, 16 de janeiro de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/01/2026	Decreto nº 5188, 15 de janeiro de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/01/2026	Decreto nº 5187, 15 de janeiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2026	Decreto nº 5186, 08 de janeiro de 2026	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
07/01/2026	Decreto n.º 5185, de 07 de janeiro de 2026	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.