| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 07/01/2026 | Decreto nº 5184, 07 de janeiro de 2026 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/01/2026 | Decreto nº 5183, 06 de janeiro de 2026 | Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO Conselho Municipal DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG |
| 06/01/2026 | Decreto nº 5182, 06 de janeiro de 2026 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB |
| 05/01/2026 | Decreto nº 5181, 05 de janeiro de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 29/12/2025 | Decreto nº 5180, 29 de dezembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 29/12/2025 | Decreto nº 5179, 29 de dezembro de 2025 | Com número ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4938, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 |
| 29/12/2025 | Decreto nº 5178, 29 de dezembro de 2025 | Com número ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO N.° 3982, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.643, 06 DE OUTUBRO DE 2023 |
| 29/12/2025 | Decreto nº 5177, 29 de dezembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/12/2025 | Decreto nº 5175, 23 de dezembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/12/2025 | Decreto nº 5173, 23 de dezembro de 2025 | Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME |
| 23/12/2025 | Decreto nº 5174, 23 de dezembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/12/2025 | Decreto nº 5176, 23 de dezembro de 2025 | Com número DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE |
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