| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/09/2024 | Decreto nº 4852, 09 de setembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.698, DE 21 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/09/2024 | Decreto nº 4851, 06 de setembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 03/09/2024 | Decreto nº 4849, 03 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/09/2024 | Decreto nº 4850, 03 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/08/2024 | Decreto nº 4848, 23 de agosto de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 22/08/2024 | Decreto nº 4847, 22 de agosto de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 20/08/2024 | Decreto nº 4846, 20 de agosto de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/08/2024 | Decreto n.º 4842, 20 de agosto de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/08/2024 | Decreto nº 4845, 20 de agosto de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/08/2024 | Decreto nº 4844, 20 de agosto de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/08/2024 | Decreto nº 4841, 20 de agosto de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 20/08/2024 | Decreto nº 4843, 20 de agosto de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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