Decretos

Data	Titulo	Ementa
11/03/2026	Decreto nº 5226, 11 de março de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2026	Decreto nº 5225, 11 de março de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2026	Decreto nº 5224, 11 de março de 2026	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA
10/03/2026	Decreto nº 5223, 10 de março de 2026	Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENT
09/03/2026	Decreto nº 5222, 09 de março de 2026	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2026	Decreto nº 5220, 06 de março de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2026	Decreto nº 5219, 06 de março de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/03/2026	Decreto nº 5221, 06 de março de 2026.	Com número ACRESCENTA ANEXOS AO DECRETO Nº 5176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
05/03/2026	Decreto nº 5218, 05 de março de 2026	Com número ACRESCE PARÁGRAFO DEZESSEIS, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
05/03/2026	Decreto nº 5216, 05 de março de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
05/03/2026	Decreto nº 5217, 05 de março de 2026	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2026	Decreto nº 5215, 27 de fevereiro de 2026	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.