| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 15/10/2025 | Decreto nº 5107, 15 de outubro de 2025 | Com número INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE MAIS LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/10/2025 | Decreto nº 5104, 14 de outubro de 2025 | Com número APROVA A QUARTA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB |
| 14/10/2025 | Decreto nº 5103, 14 de outubro de 2025 | Com número ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CADASTROS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, CRIA A COMISSÃO DE AVALIA |
| 14/10/2025 | Decreto nº 5105, 14 de outubro de 2025 | Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULTURA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3500, DE 27 de abril de 2017 |
| 10/10/2025 | Decreto nº 5101, 10 de outubro de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ALTERA O DECRETO Nº 4235, DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI |
| 10/10/2025 | Decreto nº 5102, 10 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/10/2025 | Decreto nº 5100, 03 de outubro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 01/10/2025 | Decreto nº 5099, 01 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/10/2025 | Decreto nº 5098, 01 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/09/2025 | Decreto nº 5097, 30 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/09/2025 | Decreto nº 5096, 26 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/09/2025 | Decreto nº 5095, 19 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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