| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 24/10/2025 | Decreto nº 5119, 24 de outubro de 2025 | Com número REGULAMENTA O PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE. |
| 24/10/2025 | Decreto nº 5117, 24 de outubro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 22/10/2025 | Decreto nº 5115, 22 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/10/2025 | Decreto nº 5116, 22 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/10/2025 | Decreto nº 5114, 21 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/2025 | Decreto nº 5010, 20 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/2025 | Decreto nº 5113, 20 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/2025 | Decreto nº 5111, 20 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/2025 | Decreto nº 5109, 20 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/2025 | Decreto nº 5112, 20 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2025 | Decreto nº 5108, 17 de outubro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 15/10/2025 | Decreto nº 5107, 15 de outubro de 2025 | Com número INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE MAIS LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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