| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 13/05/2026 | Decreto nº 5279, 13 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2026 | Decreto nº 5278, 13 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2026 | Decreto nº 5277, 13 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2026 | Decreto nº 5276, 13 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2026 | Decreto nº 5275, 13 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2026 | Decreto nº 5274, 13 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2026 | Decreto nº 5273, 13 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/05/2026 | Decreto nº 5271, 11 de maio de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 11/05/2026 | Decreto nº 5272, 11 de maio de 2026 | Com número CONCEDE ISENÇÃO FISCAL RELATIVA AO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL “RESIDENCIAL RIO DO CEDRO”, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. |
| 08/05/2026 | Decreto nº 5269, 08 de maio de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 08/05/2026 | Decreto nº 5270, 08 de maio de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 07/05/2026 | Decreto nº 5268, 07 de maio de 2026 | Com número NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
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