| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 29/07/2024 | Decreto nº 4832, 29 de julho de 2024 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/07/2024 | Decreto nº 4831, 26 de julho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.698, DE 21 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/07/2024 | Decreto nº 4830, 26 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/07/2024 | Decreto nº 4829, 19 de julho de 2024 | Com número DETERMINA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS QUE ESPECIFICA, VISANDO O APRIMORAMENTO E MELHORIA DE DESEMPENHO NA REALIZAÇÃO D |
| 19/07/2024 | Decreto nº 4828, 19 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 |
| 19/07/2024 | Decreto nº 4827, 19 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/07/2024 | Decreto nº 4826, 17 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4823, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4821, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4822, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4824, 16 de julho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2024 | Decreto nº 4825, 16 de julho de 2024 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE. |
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