| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 16/08/2024 | Decreto nº 4840, 16 de agosto de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 08/08/2024 | Decreto nº 4839, 08 de agosto de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/08/2024 | Decreto nº 4838, 08 de agosto de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/08/2024 | Decreto nº 4837, 06 de agosto de 2024 | Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/08/2024 | Decreto nº 4836, 05 de agosto de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 01/08/2024 | Decreto nº 4835, 01 de agosto de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 01/08/2024 | Decreto nº 4834, 01 de agosto de 2024 | Com número ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO N. 4823, 16 DE JULHO DE 2024. |
| 01/08/2024 | Decreto nº 4833, 01 de agosto de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 29/07/2024 | Decreto nº 4832, 29 de julho de 2024 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/07/2024 | Decreto nº 4831, 26 de julho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.698, DE 21 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/07/2024 | Decreto nº 4830, 26 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/07/2024 | Decreto nº 4828, 19 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 |
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