| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 06/05/2026 | Decreto nº 5267, 06 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/05/2026 | Decreto nº 5266, 06 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/05/2026 | Decreto nº 5265, 06 de maio de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/05/2026 | Decreto nº 5264, 06 de maio de 2026 | Com número DECRETA LUTO OFICIAL |
| 30/04/2026 | Decreto nº 5263, 30 de abril de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM DE MONTES CLAROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC |
| 28/04/2026 | Decreto nº 5261, 28 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/04/2026 | Decreto nº 5260, 28 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/04/2026 | Decreto nº 5262, 28 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/04/2026 | Decreto nº 5258, 27 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/04/2026 | Decreto nº 5257, 27 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/04/2026 | Decreto nº 5259, 27 de abril de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 24/04/2026 | Decreto nº 5256, 24 de abril de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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