| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 27/01/2024 | Decreto nº 4764, 27 de janeiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 25/01/2024 | Decreto nº 4716, 25 de janeiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/01/2024 | Decreto nº 4717, 25 de janeiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/01/2024 | Decreto nº 4715, 24 de janeiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4713, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. |
| 24/01/2024 | Decreto nº 4714, 24 de janeiro de 2024 | Com número REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, A LEI FEDERAL N.º 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 |
| 22/01/2024 | Decreto nº 4713, 22 de janeiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 17/01/2024 | Decreto nº 4712, 17 de janeiro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/01/2024 | Decreto nº 4711, 16 de janeiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3749, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. |
| 16/01/2024 | Decreto nº 4710, 16 de janeiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 29/12/2023 | Decreto nº 4708, de 29 de dezembro de 2023 | Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
| 29/12/2023 | Decreto nº 4707, 29 de dezembro de 2023 | Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 115, DE 06 DE |
| 29/12/2023 | Decreto nº 4709, 29 de dezembro de 2023 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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