Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/12/2023	Decreto nº 4672, 29 de novembro de 2023	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
29/12/2023	Decreto nº 4709, 29 de dezembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
29/12/2023	Decreto nº 4708, de 29 de dezembro de 2023	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
29/12/2023	Decreto nº 4709, 29 de dezembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
29/12/2023	Decreto nº 4.706, de 29 de dezembro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
29/12/2023	Decreto nº 4707, 29 de dezembro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 115, DE 06 DE
28/12/2023	Decreto nº 4704, 28 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2023	Decreto n.º 4702, 27 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2023	Decreto nº 4703, 27 de dezembro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS AGENTES FISCAIS DE POSTURA, LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANO
26/12/2023	Decreto nº 4701, 26 de dezembro de 2023	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023	Decreto nº 4698, 22 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2023	Decreto nº 4699, 22 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.