Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/12/2023	Decreto nº 4686, 13 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2023	Decreto nº 4683, 11 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
11/12/2023	Decreto nº 4684, 11 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
11/12/2023	Decreto n.º 4685, 11 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2023	Decreto nº 4682, 08 de dezembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4658, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
05/12/2023	Decreto nº 4681, 05 de dezembro de 2023	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/12/2023	Decreto nº 4680, 01 de dezembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
30/11/2023	Decreto nº 4678, 30 de novembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2023	Decreto nº 4679, de 30 de novembro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREA DE PLENO DOMÍNIO E FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENT
29/11/2023	Decreto nº 4677, 29 de novembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2023	Decreto nº 4673, 29 de novembro de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO SÉTIMO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
29/11/2023	Decreto nº 4675, 29 de novembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.