Decretos

Data	Titulo	Ementa
11/12/2019	Decreto nº 3967, 11 de dezembro de 2019	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
11/12/2019	Decreto nº 3948, 11 de dezembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A ALÍNEA “A”, DO INCISO V, DO ARTIGO 33, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ ...
11/12/2019	Decreto nº 3949, 11 de dezembro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2019	Decreto nº 3950, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3633, de 25 de janeiro de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3951, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3634, de 25 de janeiro de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3952, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3643, de 08 de fevereiro de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3953, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3654, de 02 de março de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3954, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3661, de 19 de março de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3955, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3667, de 05 de abril de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3960, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3729, de 15 de agosto de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3961, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3742, de 17 de setembro de 2018