Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/11/2019	Decreto nº 3918, 06 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
06/11/2019	Decreto nº 3917, 06 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2019	Decreto nº 3916, 06 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2019	Decreto nº 3.915, 04 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04/11/2019	Decreto nº 3914, de 04 de novembro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUN..
04/11/2019	Decreto nº 3913, 04 de novembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 3688, DE 18 DE MAIO DE 2018
29/10/2019	Decreto nº 3912, 29 de outubro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
24/10/2019	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
24/10/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
22/10/2019	Decreto nº 3911, 22 de outubro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2019	Decreto nº 3910, 22 de outubro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/10/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL