Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/01/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
29/01/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
20/01/2020	Decreto nº 3979, 20 de janeiro de 2020	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO ABRIGO INSTITUCIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
03/01/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
03/01/2020	Decreto nº 3975, 03 de janeiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2020	Decreto nº 3976, 03 de janeiro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/01/2020	Decreto nº 3977, 03 de janeiro de 2020	Com número “Dispõe sobre Condutas vedadas aos servidores públicos do Município e dá outras providências correlatas”.
03/01/2020	DECRETO	Sem número NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O MANDATO QUE ESPECIFICA
03/01/2020	DECRETO	Sem número PRORROGA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/01/2020	DECRETO	Sem número REVOGA GRATIFICAÇÃO
02/01/2020	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
27/12/2019	Decreto nº 3974, 27 de dezembro de 2019	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS