Decretos

Data	Titulo	Ementa
15/05/2019	Decreto nº 3849, 15 de maio de 2019	Com número REGULAMENTA A EDIÇÃO, REVISÃO E REVOGAÇÃO DE SÚMULAS ADMINISTRATIVAS
14/05/2019	Decreto nº 3847, 14 de maio de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2019	Decreto nº 3848, 14 de maio de 2019	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
14/05/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL
14/05/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
10/05/2019	Decreto nº 3845, 10 de maio de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/05/2019	Decreto nº 3846, 10 de maio de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DECRETO Nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019
08/05/2019	Decreto nº 3844, 08 de maio de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2019	Decreto nº 3842, 07 de maio de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
07/05/2019	Decreto nº 3.843, de 07 de maio de 2019	Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2019	Decreto nº 3841, 03 de maio de 2019	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – DENGUE
02/05/2019	Decreto nº 3840, 02 de maio de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS