Data | Titulo | Ementa |
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07/05/2019 | Decreto nº 3842, 07 de maio de 2019 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
07/05/2019 | Decreto nº 3.843, de 07 de maio de 2019 | Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/05/2019 | Decreto nº 3841, 03 de maio de 2019 | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – DENGUE |
02/05/2019 | Decreto nº 3840, 02 de maio de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/05/2019 | DECRETO | Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL |
02/05/2019 | DECRETO | Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO |
29/04/2019 | DECRETO | Com número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR |
29/04/2019 | DECRETO | Sem número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR |
23/04/2019 | Decreto nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019 | Com número INSTAURA PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESIGNA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
23/04/2019 | DECRETO | Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO |
23/04/2019 | DECRETO | Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO |
23/04/2019 | DECRETO | Sem número CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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