Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/03/2019	Decreto nº 3827, 28 de março de 2019	Com número ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 3802, DE 09 DE JANEIRO DE 2019
26/03/2019	Decreto nº 3.820, de 26 de março de 2019	Com número CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2019	Decreto nº 3821, 26 de março de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2019	Decreto nº 3.822, de 26 de março de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2019	Decreto nº 3.823, de 26 de março de 2019	Com número CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763, DE 05 DE MAIO DE 2015, COM REDAÇÃO DADA...
26/03/2019	Decreto nº 3.824, 26 de março de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/03/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
18/03/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
13/03/2019	Decreto nº 3819, 13 de março de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
13/03/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
12/03/2019	Decreto nº 3816, 12 de março de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/03/2019	Decreto nº 3817, 12 de março de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.