Decretos

Data	Titulo	Ementa
26/02/2020	Decreto nº. 3988, de 26 de fevereiro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO N.º 2160, 15 DE SETEMBRO DE 2005
20/02/2020	Decreto nº. 3987, 20 de fevereiro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3869, 01 DE JULHO DE 2019
19/02/2020	Decreto nº 3985, 19 de fevereiro de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2020	Decreto nº. 3986, 19 de fevereiro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.387, 05 DE ABRIL DE 2016
18/02/2020	Decreto nº 3984, 18 de fevereiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/02/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
17/02/2020	Decreto nº 3983, 17 de fevereiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
17/02/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
07/02/2020	Decreto nº 3982, 07 de fevereiro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM E SEM INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2020	Decreto nº 3981, 05 de fevereiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2020	Decreto nº 3980, 04 de fevereiro de 2020	Com número DELIMITA ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.