Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/12/2015	Decreto nº 3.358, de 04 de dezembro de 2015	Com número ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 2.794, DE 22 DE MARÇO DE 2011
04/12/2015	DECRETO Nº 3.359, 04 DE DEZEMBRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
30/11/2015	Decreto n.º 3.357, de 30 de novembro de 2015	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2015 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
26/11/2015	Decreto nº 3.351, de 26 de novembro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2015	DECRETO N° 3.352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
26/11/2015	DECRETO N.º 3.353, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
26/11/2015	Decreto nº 3.354, 26 de novembro de 2.015	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2015	Decreto nº 3.355, de 26 de novembro de 2015	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2015	Decreto nº 3.356, de 26 de novembro de 2015.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2015	DECRETO Nº 3.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.	Com número ANULA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 3.119 DE 31/12/13, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
19/11/2015	Decreto nº 3.349, de 19 de novembro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015
09/11/2015	Decreto nº 3.348, de 09 de novembro de 2015	Com número DECRETA LUTO OFICIAL