Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/07/2015	Decreto nº 3.316, de 01 de julho de 2015	Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2015	DECRETO Nº 3.317, DE 01 DE JULHO DE 2015.	Com número ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 59 DO DECRETO Nº 3.296 DE 29 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2015	DECRETO Nº 3.318, DE 01 DE JUNHO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2015	Decreto nº 3.313, 30 de junho de 2.015	Com número REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/2015	Decreto nº 3.314, de 30 de junho de 2015	Com número CONVOCA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
25/06/2015	Decreto nº 3.310, de 25 de junho de 2015	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
25/06/2015	DECRETO N° 3311 DE 25 DE JUNHO DE 2015.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
25/06/2015	DECRETO N.º 3312 DE 25 DE JUNHO DE 2015	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
15/06/2015	Decreto nº 3.308, 15 de junho de 2015	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO E O SALDO NÃO PROCESSADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/06/2015	Decreto nº 3.305, de 11 de junho de 2015	Com número SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À IMÓVEIS NA ÁREA QUE EXPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2015	Decreto nº 3.306, 03 de junho de 2.015	Com número REGULAMENTA A LEI N° 4223 DE 27 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2015	Decreto nº 3.301, de 02 de junho de 2015	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.