Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/03/2015	Decreto nº 3.261, 06 de março de 2015	Com número DISPÕE SOBRE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/03/2015	Decreto nº 3.257, 02 de março de 2.015	Com número REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.739, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2015	DECRETO N° 3.258 DE 02 DE MARÇO DE 2015.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
02/03/2015	DECRETO N.º 3.259 DE 02 DE MARÇO DE 2015	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
02/03/2015	Decreto nº 3.260, 02 de março de 2015	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/02/2015	DECRETO Nº 3.255, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
25/02/2015	Decreto nº 3.256, 25 de fevereiro de 2.015	Com número REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
24/02/2015	Decreto nº 3.254, 24 de fevereiro de 2.015	Com número REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2015	DECRETO Nº 3.252, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E REVOGA O DECRETO Nº 3.185 DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2015	Decreto nº 3.253, 19 de fevereiro de 2.015	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA GARIS E MOTORISTAS QUE ESTEJAM SUBORDINADOS OPERACIONALMENTE À COLETA..
08/02/2015	Decreto nº 3.152, de 09 de fevereiro de 2015	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2015	Decreto nº 3.251, de 29 de janeiro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC