| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 26/03/2026 | Decreto nº 5237, 26 de março de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 26/03/2026 | Decreto nº 5236, 26 de março de 2026 | Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3746, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 |
| 26/03/2026 | Decreto nº 5235, 26 de março de 2025 | Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
| 24/03/2026 | Decreto nº 5233, 24 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/03/2026 | Decreto nº 5232, 24 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/03/2026 | Decreto nº 5234, 24 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/03/2026 | Decreto nº 5231, 14 de março de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 13/03/2026 | Decreto nº 5229, 13 de março de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 13/03/2026 | Decreto nº 5230, 13 de março de 2026 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5128, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| 12/03/2026 | Decreto nº 5228, 12 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2026 | Decreto nº 5224, 11 de março de 2026 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA |
| 11/03/2026 | Decreto nº 5225, 11 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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