Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/08/1997	DECRETO Nº 1.625 DE 01 DE AGOSTO DE 1997	Com número Regulamenta disposições da Lei nº 1.288, de 24 de Setembro de 1.981 e dá outras providências.
04/07/1997	DECRETO Nº 1.621 DE 04 DE JULHO DE 1997	Com número MODIFICA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTES DA TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 1.598-A, DE 22/01/97, E REVOGA O PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO Nº 1.609, DE 05/05..
30/11/-0001	Decreto nº 4736, 20 de fevereiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3776, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
30/11/-0001	Decreto nº 4.799, de 28 de maio de 2024	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/-0001	Decreto nº 5189, 15 de janeiro de 2026	Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto nº 3516, de 29 de maio de 2017	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
	Decreto nº 3528, 20 de junho de 2017	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO TÁTICO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Decreto nº 4049, 26 de maio de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto nº 4940, 07 de fevereiro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto nº 2869, 27 de dezembro de 2011	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.457, 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O MEIO PASSE ESTUDANTIL NO SISTEMA INTEGRADO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO"
	Decreto nº 5143, 24 de novembro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.