Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/12/2022	Decreto nº 4487, 20 de dezembro de 2022	Com número ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.620, DE 10 DE JULHO DE 2009
20/12/2022	Decreto nº 4486, 20 de dezembro de 2022	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/12/2022	Decreto nº 4485, 19 de dezembro de 2022	Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2022	Decreto nº 4484, 14 de dezembro de 2022	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2022	Decreto nº 4483, 12 de dezembro de 2022	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.746, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2022	Decreto nº 4482, 11 de dezembro de 2022	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022	Decreto nº 4478, 09 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022	Decreto nº 4479, 09 de dezembro de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/12/2022	Decreto nº 4481, 09 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2022	Decreto nº 4480, 09 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2022	Decreto n.º 4477, 30 de novembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2022	Decreto nº 4476, 29 de novembro de 2022	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO