| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 29/04/2024 | Decreto nº 4783, 29 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/2024 | Decreto n.º 4782, 29 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/04/2024 | Decreto nº 4780, 25 de abril de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3476, 26 DE JANEIRO DE 2017 |
| 19/04/2024 | Decreto nº 4779, 19 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/04/2024 | Decreto nº 4777, 18 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/2024 | Decreto nº 4778, 18 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/04/2024 | Decreto nº 4775, 18 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/04/2024 | Decreto nº 4776, 18 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/2024 | Decreto nº 4774, 17 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 12/04/2024 | Decreto nº 4773, 12 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 11/04/2024 | Decreto nº 4772, 11 de abril de 2024 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO DOZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 05/04/2024 | Decreto nº 4771, 05 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026