| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 01/11/2024 | Decreto nº 4879, 01 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2024 | Decreto nº 4878, 25 de outubro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 24/10/2024 | Decreto nº 4877, 24 de outubro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO N. 3.716, 12 DE JULHO DE 2018 |
| 24/10/2024 | Decreto nº 4876, 24 de outubro de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/10/2024 | Decreto nº 4875, 18 de outubro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4874, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4872, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4873, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4870, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4868, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4869, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4871, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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