Leis

Data	Titulo	Ementa
31/10/2001	LEI Nº 2.951, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.	Denomina via pública.
31/10/2001	LEI Nº 2.952, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.	Denomina logradouro público.
31/10/2001	LEI Nº 2.953, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.	Denomina via pública.
23/10/2001	LEI Nº 2949, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.	Concede Titulo declaratório de utilidade pública
23/10/2001	LEI Nº 2.947, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.	Cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI e dá Outras Providências.
23/10/2001	LEI Nº 2.948, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.	Altera Dispositivo da Lei nº 2.843, de 13 de março de 2000 e dá outras providências.
17/10/2001	LEI 2.949, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.	DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO.
17/10/2001	LEI Nº 2.943, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.	DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE USO INSTITUCIONAL, A TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS...
17/10/2001	LEI Nº 2.944, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.	Autoriza a permuta de imóveis doados pelo Município.
17/10/2001	LEI Nº 2.945, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.	DESAFETA ÁREAS DE TERRENO DE SUAS CARACTERÍSTICAS DE USO INSTITUCIONAL, AS TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUT...
17/10/2001	LEI Nº 2.946, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TERRENO, AUTORIZA DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2001	LEI Nº 2.940, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.