Leis

Data	Titulo	Ementa
13/12/2001	LEI Nº 2.970, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
13/12/2001	LEI Nº 2.971, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Denomina via pública.
28/11/2001	LEI Nº 2.962, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2002 a 2005.
28/11/2001	LEI Nº 2.963, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ANEXO – II DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2001	LEI Nº 2.964, DE 28 DE NOVEMBRO 2001.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
23/11/2001	LEI Nº 2.961, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.	Institui o Dia do Município.
23/11/2001	LEI Nº 2.960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.	DESAFETA ÁREAS DE TERRENOS DE SUAS CARACTERÍSTICAS DE USO INSTITUCIONAL, AS TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ...
13/11/2001	LEI Nº 2.957, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.	Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Vigente por excesso de arrecadação.
13/11/2001	LEI Nº 2.958, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
12/11/2001	LEI Nº 2.956, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.577, DE 01 DE ABRIL DE 1998.
08/11/2001	LEI Nº 2.954, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
08/11/2001	LEI Nº 2.955, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001.	DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA.