| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 12/04/2002 | LEI Nº 3001, DE 12 DE ABRIL DE 2002. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. |
| 21/03/2002 | LEI Nº 2.991, DE 21 DE MARÇO DE 2002. | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS. |
| 13/03/2002 | LEI Nº 2990, DE 13 DE MARÇO DE 2002. | Institui adicional para o cargo de Encarregado de Setor do quadro da Prefeitura Municipal de Montes Claros. |
| 12/03/2002 | LEI Nº 2988, DE 12 DE MARÇO DE 2002. | DESAFETA ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL E ÁREA RESERVADA À ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, AUTORIZA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DAS MESMAS OBJETIVANDO ATENDER PRO... |
| 12/03/2002 | LEI Nº 2989, DE 12 DE MARÇO DE 2002. | DESAFETA ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL E ÁREA RESERVADA À ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, AUTORIZA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DAS MESMAS OBJETIVANDO ATENDER PRO... |
| 07/03/2002 | LEI Nº 2986, DE 07 DE MARÇO DE 2002. | Institui o Programa Municipal – Centro de Referência para Atendimento da Mulher em Situação de Violência e dá outras providências. |
| 07/03/2002 | LEI Nº 2987, DE 07 DE MARÇO DE 2002. | Institui o “Dia Municipal de Controle e Combate da Dengue”. |
| 05/03/2002 | LEI Nº 2.985, DE 05 DE MARÇO DE 2002. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. |
| 02/01/2002 | LEI Nº 2984, DE 03 DE JANEIRO DE 2002. | Institui o Núcleo Municipal Pró-Mulher. |
| 01/01/2002 | LEI Nº 2.982, DE 02 DE JANEIRO DE 2002. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/01/2002 | LEI Nº 2.983, DE 02 DE JANEIRO DE 2002. | DESAFETA PARTE DE ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, A TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA... |
| 28/12/2001 | LEI Nº 2.980, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no Município e dá outras providências. |
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