Leis

Data	Titulo	Ementa
29/12/1997	LEI Nº 2.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza concessão de direito real de uso, nos termos do § 2º, do Art. 17, da Lei 8666/93 e...
29/12/1997	LEI Nº 2.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	Dá, parcialmente, nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 1632, de 09 de abril de 1987, que modifica denominação de Escola Municipal.
29/12/1997	LEI Nº 2.561, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/12/1997	LEI Nº 2.562, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/12/1997	LEI Nº 2.563, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/12/1997	LEI Nº 2.564, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/12/1997	LEI Nº 2.565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
17/12/1997	LEI Nº 2.554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.	DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO...
17/12/1997	LEI Nº 2.555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
17/12/1997	LEI Nº 2.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
03/12/1997	LEI Nº 2.551, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
03/12/1997	LEI Nº 2.552, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2259, de 18 de abril de 1995.