Leis

Data	Titulo	Ementa
17/11/1998	LEI Nº 2.649, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998	DENOMINA BAIRRO SANTA RAFAELA.
17/11/1998	LEI Nº 2.648, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998	INSTITUI A CARTEIRA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS, EXTINGUE O VALE DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/1998	LEI Nº 2.647, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BUSCA DO ESPÍRITO SANTO.
10/11/1998	LEI Nº 2.646, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
09/11/1998	LEI Nº 2.645. DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998	ESTABELECE NORMAS PARA A LIBERAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO.
19/10/1998	LEI Nº 2.642, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998.	DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
19/10/1998	LEI Nº 2.643, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998.	AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/1998	LEI Nº 2644, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998.	Dispõe sobre a instalação e adequação de telefones públicos (tipo orelhão), para atender aos deficientes físicos, no município de Montes Claros (MG).
16/10/1998	LEI Nº 2.641, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998.	Autoriza o Executivo a repassar recursos à Associação Brasileira de Odontologia - Regional de Montes Claros, abre Crédito Especial e contém outras provi...
16/10/1998	LEI Nº 2.640, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998	MODIFICA A LEI 2.262 DE 09 DE MAIO DE 1995 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.188, DE 30 DE MARÇO DE 1994.
16/10/1998	LEI Nº 2.639 DE 16 DE OUTUBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO PELOS FRENTISTAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO...
16/10/1998	LEI Nº 2.638, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM COMUNICAR AO PODER LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO