Leis

Data	Titulo	Ementa
06/08/1998	LEI Nº 2.611, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
06/08/1998	LEI Nº 2.612, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
06/08/1998	LEI Nº 2.613, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	DENOMINA BAIRRO ITATIAIA.
06/08/1998	LEI Nº 2.615, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	Autoriza a Municipalização das Escolas Estaduais “Presidente Bernardes” e “Deputado Antônio Pimenta” e dá outras providências.
05/08/1998	LEI Nº 2.607, DE 05 DE AGOSTO DE 1998.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
05/08/1998	LEI Nº 2.606, DE 05 DE AGOSTO DE 1998.	Revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 20 de janeiro de 1992, e a Lei nº 2.299 de 14 de dezembro de 1995.
22/06/1998	LEI Nº 2.603, DE 22 DE JUNHO DE 1998.	ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/1998	LEI Nº 2.604, DE 22 DE JUNHO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
22/06/1998	LEI Nº 2.605, DE 22 DE JUNHO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
15/06/1998	LEI Nº 2602, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/1998	LEI Nº 2.594, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/1998	LEI Nº 2.595, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL.