Leis

Data	Titulo	Ementa
15/06/1998	LEI Nº 2.596, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
15/06/1998	LEI Nº 2.597, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/1998	LEI Nº 2.598, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	DÁ DENOMINAÇÃO À CASA DE PASSAGEM DE MONTES CLAROS - MG.
15/06/1998	LEI Nº 2.599, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
15/06/1998	LEI Nº 2.600, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
15/06/1998	LEI Nº 2.601, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/1998	LEI Nº 2.602, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/1998	LEI Nº 2.593, DE 04 DE JUNHO DE 1998.	AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS.
29/05/1998	LEI Nº 2.592, DE 29 DE MAIO DE 1998	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.
29/05/1998	LEI Nº 2.591, DE 29 DE MAIO DE 1998	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.300 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPRESAS...
29/05/1998	LEI Nº 2.590, DE 29 DE MAIO DE 1998	CRIA O CURSO REGULAR DE SUPLÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- MG
29/05/1998	LEI Nº 2.589, DE 29 DE MAIO DE 1998	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.