Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/10/1999	DECRETO Nº 1.768, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
17/09/1999	DECRETO Nº 1.759/A, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999.	Com número DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE – PESSOA FÍSICA – COM G...
11/08/1999	DECRETO Nº 1.751, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE SÃO MENCIONADOS.
29/06/1999	DECRETO Nº 1.742, DE 29 DE JUNHO DE 1999.	Com número DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 77, DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/1999	DECRETO Nº 1734, DE 14 DE MAIO DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE É MENCIONADO.
14/04/1999	DECRETO Nº 1.726, DE 14 DE ABRIL DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/10/1998	DECRETO Nº 1.701, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998.	Com número CONCEDE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE SERVIÇO, AO SERVIDOR “GERALDO ALCIR SOARES ROCHA.”
22/09/1998	DECRETO Nº 1.698, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998.	Com número NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA RESERVA NATIVA DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL (SAPUCAIA).
22/09/1998	DECRETO Nº 1.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998.	Com número NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA RESERVA NATIVA DO RIO PARQUE GUIMARÃES ROSA.
02/07/1998	DECRETO Nº 1.683, DE 02 DE JULHO DE 1998.	Com número REVOGA DECRETO Nº 1.568, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS RUAS E PRAÇAS QUE MENCIONA.
04/06/1998	DECRETO Nº 1.676, DE 04 DE JUNHO DE 1998.	Com número DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1.590, DE 03 DE JANEIRO DE 1997, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 1.668, DE 13 DE MAIO DE 1998, QUE DELEGA FUNÇÕES...
02/06/1998	DECRETO Nº 1.674, DE 02 DE JUNHO DE 1998.	Com número Concede adicional de produtividade a servidores lotados na Divisão de Arrecadação e Receita da Secretaria Municipal da Fazenda.