Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/09/2005	DECRETO Nº 2.162, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.	Com número MODIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2.152, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MONTES CLAROS...
19/09/2005	DECRETO Nº 2.161, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
14/09/2005	DECRETO Nº 2.159, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
15/08/2005	DECRETO Nº 2.155 DE 15 DE AGOSTO DE 2005.	Com número Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário aos Órgãos da Administração Pública do Município previsto na Lei Municipal 3.022, de 01 de julho de...
10/08/2005	DECRETO Nº 2.153, DE 10 DE AGOSTO DE 2005.	Com número ALTERA, PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 2.147, DE 19 DE JULHO DE 2005. QUE INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ...
19/07/2005	DECRETO Nº 2.147, DE 19 DE JULHO DE 2005.	Com número INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
12/07/2005	DECRETO Nº 2.144, DE 12 DE JULHO DE 2005.	Com número NOMEIA EQUIPE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL – BID.
31/05/2005	DECRETO Nº 2.136, DE 31 DE MAIO DE 2005.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO, QUE NESTE DECRETO É MENCIONADA.
19/05/2005	DECRETO Nº 2.135, DE 19 DE MAIO 2005.	Com número INCORPORA ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE RONDA SOCIAL AOS AGENTES SOCIAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA S...
16/05/2005	DECRETO Nº 2.134, DE 16 DE MAIO DE 2005.	Com número INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DOS IMOVEIS E BENFEITORIAS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG..
19/04/2005	DECRETO Nº 2.130, DE 19 DE ABRIL DE 2005.	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2005	DECRETO Nº 3.124, DE 13 DE ABRIL DE 2005	Com número Atualiza o valor Unidade Padrão Fiscal de Montes Claros (UPF/MC) instituída pela Lei Municipal nº 1.442 de 19/12/2003.