Decretos

Data	Titulo	Ementa
24/10/1997	DECRETO Nº 1.635, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997.	Com número Delega atribuição de competência do Prefeito Municipal ao Secretário de Saúde do Município de Montes Claros.
23/09/1997	DECRETO	Sem número Coloca Servidora desta Prefeitura à disposição da UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros.
22/09/1997	DECRETO	Sem número Coloca Servidor desta Prefeitura à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
22/09/1997	DECRETO Nº 1.629 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997.	Com número Regulamenta a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1997, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social.
11/09/1997	DECRETO Nº 1.628/C, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.	Com número Regulamenta a Lei nº 2.516, de 10 de setembro de 1997, que autoriza a antecipação do Pagamento da Gratificação de Natal -13º Salário - e dá Outras Provid..
01/08/1997	DECRETO Nº 1.625 DE 01 DE AGOSTO DE 1997	Com número Regulamenta disposições da Lei nº 1.288, de 24 de Setembro de 1.981 e dá outras providências.
04/07/1997	DECRETO Nº 1.621 DE 04 DE JULHO DE 1997	Com número MODIFICA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTES DA TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 1.598-A, DE 22/01/97, E REVOGA O PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO Nº 1.609, DE 05/05..
30/11/-0001	Decreto nº 4736, 20 de fevereiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3776, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
30/11/-0001	Decreto nº 4.799, de 28 de maio de 2024	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto nº 3516, de 29 de maio de 2017	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
	Decreto nº 3528, 20 de junho de 2017	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO TÁTICO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Decreto nº 4049, 26 de maio de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.