Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/01/2006	DECRETO N° 2.187, DE 04 JANEIRO DE 2006.	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 3.399, DE 04 DE MAIO DE 2005, QUE ESTALECE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO FÍSICO PARA OBRA DE ARTE REGIONAL, NAS PRAÇAS, P...
03/01/2006	DECRETO Nº 2.189, DE 04 DE JANEIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/01/2006	DECRETO N° 2.188, DE 04 JANEIRO DE 2006.	Com número NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DOS LOTEAMENTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/01/2006	DECRETO	Sem número NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO JUNTO À PREFEITURA DE MONTES CLAROS.
29/12/2005	DECRETO Nº 2.185 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.	Com número Regulamenta o Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 04, de 07 de dezembro de 2005.
29/12/2005	DECRETO Nº 2.186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005	Com número Fixa o calendário municipal para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2006 e contém outras providências.
27/12/2005	DECRETO Nº 2.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado em área Rural do Município de Montes Claros.
27/12/2005	DECRETO Nº 2.183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
20/12/2005	DECRETO Nº 2.180 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.	Com número INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES MÚTUAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES P...
22/11/2005	DECRETO Nº 2.174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NOS BAIRROS VARGEM GRANDE II, SÃO JUDAS TADEU, DONA GREGÓRIA...
26/10/2005	DECRETO Nº 2.168, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.	Com número INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
25/10/2005	DECRETO Nº 2.165, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.	Com número DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.