| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 10/04/2026 | Decreto nº 5246, 10 de abril de 2026 | Com número ALTERA ZONEAMENTO EM PARTE DA ZONA RESIDENCIAL III (ZR-3) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II (ZEIS-02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/04/2026 | Decreto nº 5245, 09 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5243, 07 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5242, 07 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5241, 07 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5240, 07 de abril de 2026 | Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
| 06/04/2026 | Decreto nº 5239, 06 de abril de 2026 | Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 03/04/2026 | Decreto nº 5244, 09 de abril de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 31/03/2026 | Decreto nº 5238, 31 de março de 2026 | Com número REGULAMENTA A GESTÃO, O USO E A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 26/03/2026 | Decreto nº 5237, 26 de março de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 26/03/2026 | Decreto nº 5235, 26 de março de 2025 | Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
| 26/03/2026 | Decreto nº 5236, 26 de março de 2026 | Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3746, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 |
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