| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 27/02/2026 | Decreto nº 5214, 27 de fevereiro de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 25/02/2026 | Decreto nº 5213, 25 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2026 | Decreto nº 5212, 25 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2026 | Decreto nº 5211, 20 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2026 | Decreto nº 5210, 20 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2026 | Decreto nº 5209, 20 de fevereiro de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 20/02/2026 | Decreto nº 5208, 20 de fevereiro de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 18/02/2026 | Decreto nº 5206, 18 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/02/2026 | Decreto nº 5207, 18 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/02/2026 | Decreto nº 5205, 13 de fevereiro de 2026 | Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS A CARGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
| 10/02/2026 | Decreto nº 5203, 10 de fevereiro de 2026. | Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E RECOLHIMENTO DO ISSQN REFERENTE À COMPETÊNCIA 01/2026, EM RAZÃO D |
| 10/02/2026 | Decreto nº 5204, 10 de fevereiro de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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