Decretos

Data	Titulo	Ementa
10/07/2023	Decreto nº 4579, 10 de julho de 2023	Com número DETERMINA COMPETÊNCIAS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023
07/07/2023	Decreto nº 4577, 07 de julho de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/07/2023	Decreto nº 4578, 07 de julho de 2023	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO PLENO EM PEDIAT
07/07/2023	Decreto nº 4576, 07 de julho de 2023	Com número ALTERA O ART. 5º, DO DECRETO Nº 2.305, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.006 E REVOGA O DECRETO Nº 3.298, DE 29 DE MAIO DE 2015.
05/07/2023	Decreto nº 4575, 05 de julho de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO OITAVO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
30/06/2023	Decreto nº 4574, 30 de junho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2023	Decreto nº 4573, 29 de junho de 2023	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2023	Decreto nº 4572, 23 de junho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/06/2023	Decreto nº 4571, 21 de junho de 2023	Com número ALTERA O DECRETO N. 3.924, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
18/06/2023	Decreto nº 4558, 18 de maio de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/06/2023	Decreto nº 4570, 16 de junho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/06/2023	Decreto nº 4569, de 15 de junho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.