| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 03/05/2022 | Decreto nº 4390, 03 de maio de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
| 02/05/2022 | Decreto nº 4389, 02 de maio de 2022 | Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3632, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 |
| 02/05/2022 | Decreto nº 4388, 02 de maio de 2022 | Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019 |
| 28/04/2022 | Decreto n.º 4.387, 28 de abril de 2022 | Com número REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 28/04/2022 | Decreto nº 4386, 28 de abril de 2022 | Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019 |
| 20/04/2022 | Decreto nº 4385, 20 de abril de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 12/04/2022 | Decreto nº 4384, 12 de abril de 2022 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/04/2022 | Decreto nº 4383, 11 de abril de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2022 | Decreto nº 4382, 08 de abril de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 |
| 07/04/2022 | Decreto nº 4381, 07 de abril de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2022 | Decreto nº 4380, 07 de abril de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/04/2022 | Decreto nº 4379, 06 de abril de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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