Decretos

Data	Titulo	Ementa
26/10/2021	Decreto nº 4312, 26 de outubro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2021	Decreto nº. 4311, 25 de outubro de 2021	Com número DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2021	Decreto nº 4310, 25 de outubro de 2021	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
22/10/2021	Decreto nº 4308, 22 de outubro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REVOGA O DECRETO Nº 4305, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2021	Decreto nº 4309, 22 de outubro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2021	Decreto nº 4307, de 21 de outubro de 2021	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONTE
20/10/2021	DECRETO Nº. 4306, 20 DE OUTUBRO DE 2021	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nºs. 4169 E 4268/2021 E DÁ OUTRAS PROVI
20/10/2021	Decreto nº 4305, 20 de outubro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2021	Decreto nº 4304, 19 de outubro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2021	Decreto nº 4303, de 14 de outubro de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL 4046/2020 E DÁ OUTRAS PR
13/10/2021	Decreto nº 4302, de 13 de outubro de 2021	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2021	Decreto nº 4300, 13 de outubro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.