Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/02/2023	Decreto nº 4508, 16 de fevereiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE AOS MONTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/02/2023	Decreto nº 4507, 14 de fevereiro de 2023	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/02/2023	Decreto nº 4506, 14 de fevereiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.164, DE 05 DE JULHO DE 2019
13/02/2023	Decreto nº 4505, 13 de fevereiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/02/2023	Decreto nº 4504, 08 de fevereiro de 2023	Com número SUBSTITUI MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA
03/02/2023	Decreto nº 4503, 03 de fevereiro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
02/02/2023	Decreto nº 4500, 02 de fevereiro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.695, DE 15 DE MARÇO DE 2010
02/02/2023	Decreto nº 4502, 02 de fevereiro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2023	Decreto nº 4501, 02 de fevereiro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2023	Decreto nº 4499, 02 de fevereiro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/01/2023	Decreto nº 4498, 25 de janeiro de 2023	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
17/01/2023	Decreto nº 4497, 17 de janeiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS