| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 10/06/2020 | LEI 5.262, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA MARIA JOSÉ COLARES DE ARAÚJO MOREIRA (ZEZÉ COLARES) |
| 10/06/2020 | LEI 5.263, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO DIVINO FREIRE (SITUADA NO BAIRRO ALICE MAIA) |
| 10/06/2020 | LEI 5.264, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PISTA DE SKATE (SITUADA NO BAIRRO AUGUSTA MOTA) |
| 10/06/2020 | LEI 5.265, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA URIAS DE SOUZA MEIRA (SITUADA NO BAIRRO SAPUCAIA) |
| 10/06/2020 | LEI 5.266, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA JOÃO DE DEUS BOAVENTURA (NO BAIRRO AUGUSTA MOTA) |
| 10/06/2020 | LEI 5.267, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA MARIA FIALHO DE SENA (SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL) |
| 10/06/2020 | LEI 5.268, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA ESPAÇO OMIR ANTUNES |
| 10/06/2020 | LEI 5.261, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA ANDRÉ ARAÚJO BARROS (SITUADA NO BAIRRO IBITURUNA) |
| 10/06/2020 | LEI 5.260, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/06/2020 | LEI 5.259, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | ALTERA A LEI 2.254, DE 04 DE ABRIL DE 1995 QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL |
| 03/06/2020 | LEI 5.256, DE 03 DE JUNHO DE 2020. | AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/06/2020 | LEI 5.258, DE 03 DE JUNHO DE 2020. | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA" |
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