Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/09/2018	Decreto nº 3751, 27 de setembro de 2018	Com número PRORROGA, A TÍTULO PRECÁRIO, A EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, COM BASE NO DECRETO Nº 3575, 29 DE SET..
27/09/2018	Decreto nº 3752, 27 de setembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/09/2018	Decreto nº 3749, 24 de setembro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROCESSO JUDICIAL DE N° 0433.09.275019-2, REFERENTE AO REORDENAMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS..
24/09/2018	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
24/09/2018	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
17/09/2018	Decreto nº 3742, 17 de setembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2018	Decreto nº 3.744, 17 de setembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/09/2018	Decreto nº 3745, 17 de setembro de 2018	Com número INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG
17/09/2018	Decreto nº 3746, 17 de setembro de 2018	Com número ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADM...
17/09/2018	Decreto nº 3747, 17 de setembro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
13/09/2018	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
13/09/2018	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.