Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/07/2018	Decreto nº 3717, 16 de julho de 2018	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme disposto na Instrução Normativa n. 02, de 20 de dez...
12/07/2018	Decreto nº 3716, 12 de julho de 2018	Com número REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, REVOGA O DECRETO Nº 3.254, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS...
11/07/2018	Decreto nº 3715, 11 de julho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
09/07/2018	Decreto nº 3711, 09 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/07/2018	Decreto nº 3712, 09 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/07/2018	Decreto nº 3713, 09 de julho de 2018	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
09/07/2018	Decreto nº 3714, 09 de julho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
04/07/2018	Decreto nº 3710, 04 de julho de 2018	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2018	Decreto nº 3706, 28 de junho de 2018	Com número ALTERA O DECRETO N° 3632, 25 DE JANEIRO DE 2018, QUE: “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E
28/06/2018	Decreto nº 3707, 28 de junho de 2018	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2018	Decreto nº 3708, 28 de junho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2018	Decreto nº 3709, 28 de junho de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO