Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/06/2018	Decreto nº 3865, de 27 de junho de 2018	Com número ESTABELECE, COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
21/06/2018	Decreto nº 3705, 21 de junho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2018	Decreto nº 3703, 20 de junho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2018	Decreto nº 3704, 20 de junho de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/06/2018	Decreto nº 3701, 14 de junho de 2018	Com número ALTERA O DECRETO N° 3699, 07 DE JUNHO DE 2018, QUE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME....
08/06/2018	Decreto nº 3.700, 08 de junho de 2018	Com número REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 5.024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS.
07/06/2018	Decreto nº 3699, 07 de junho de 2018	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme disposto na Instrução Normativa n. 02, de 20 de dez...
05/06/2018	Decreto nº 3695, 05 de junho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
05/06/2018	Decreto nº 3696, 05 de junho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2018	Decreto nº 3697, 05 de junho de 2018	Com número PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EDITAL Nº. 01/2015.
05/06/2018	Decreto nº 3698, 05 de junho de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/05/2018	Decreto nº 3694, 28 de maio de 2018	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.