Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/01/2017	Decreto nº 3468, 01 de janeiro de 2017	Com número DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2016	DECRETO Nº 3.465 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
22/12/2016	Decreto nº 3.466, de 22 de Dezembro de 2016.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2016	Decreto nº 3.464, 21 de dezembro de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2016	Decreto nº 3.462, de 19 de Dezembro de 2016.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2016	Decreto nº 3.463, 19 de dezembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/2016	Decreto nº 3.459, 14 de dezembro de 2016	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
12/12/2016	Decreto nº 3.461, de 12 de dezembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.321, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/12/2016	DECRETO Nº 3.460 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016	Com número ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 2.563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2016	Decreto nº 3.457, de 06 de dezembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º DA LEI 4.675, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.013
06/12/2016	Decreto nº 3.458, de 06 de dezembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI 4.782, DE 18 DE JUNHO DE 2.015
05/12/2016	DECRETO Nº 3.454, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.