Decretos

Data	Titulo	Ementa
05/12/2016	DECRETO Nº 3.455 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
05/12/2016	Decreto nº 3.456, de 05 de dezembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.342, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
29/11/2016	Decreto nº 3.451, de 29 de novembro de 2016	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
29/11/2016	Decreto nº 3.452, de 29 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015
29/11/2016	Decreto nº 3.453, de 29 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.273, DE 13 DE ABRIL DE 2015
28/11/2016	Decreto nº 3.450, de 28 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO N.º 3.062, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
21/11/2016	Decreto nº 3.448, 21 de novembro de 2016	Com número ISTITUI E NOMEIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/11/2016	Decreto nº 3.447, 18 de novembro de 2016	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2016 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
14/11/2016	Decreto nº 3446, de 14 de novembro de 2016	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
11/11/2016	Decreto nº 3.445, de 11 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.231, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014
08/11/2016	Decreto nº 3.444, de 08 de novembro de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2016	DECRETO N° 3.441, DE 27 DE OUUBRO DE 2016.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.