Decretos

Data	Titulo	Ementa
10/02/2026	Decreto nº 5204, 10 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2026	Decreto nº 5203, 10 de fevereiro de 2026.	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E RECOLHIMENTO DO ISSQN REFERENTE À COMPETÊNCIA 01/2026, EM RAZÃO D
09/02/2026	Decreto nº 5202, 09 de fevereiro de 2026	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
06/02/2026	Decreto nº 5200, 06 de fevereiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06/02/2026	Decreto nº 5199, 06 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2026	Decreto nº 5198, 04 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2026	Decreto nº 5197, 30 de janeiro de 2026.	Com número REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE E A RASTREABILIDADE NA
27/01/2026	Decreto nº 5196, 27 de janeiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2026	Decreto nº 5194, 23 de janeiro de 2026	Com número APROVA A QUARTA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
23/01/2026	Decreto nº 5193, 23 de janeiro de 2026	Com número INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, O PROGRAMA “ESCUDO ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2026	Decreto nº 5195, 23 de janeiro de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/01/2026	Decreto nº 5192, 21 de janeiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS