Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/11/2022	Decreto nº 4475, 28 de novembro de 2022	Com número REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE N.º 3645, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 E DE N.º 3733, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
25/11/2022	Decreto nº 4474, 25 de novembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2022	Decreto nº 4473, 24 de novembro de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/11/2022	Decreto nº 4472, 21 de novembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2022	Decreto nº 4471, 21 de novembro de 2022	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
18/11/2022	Decreto nº 4470, 18 de novembro de 2022	Com número DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS DE JOGOS DA EQUIPE REPRESENTATIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA C
17/11/2022	Decreto nº 4467, 17 de novembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022	Decreto nº 4468, 17 de novembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022	Decreto nº 4469, 17 de novembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2022	Decreto nº 4466, 16 de novembro de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/11/2022	Decreto nº 4465, 04 de novembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2022	Decreto nº 4.464, de 03 de novembro de 2022	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.